Guia de prevenção primária às violências sexuais na infância: replicável para o sistema de garantia de direitos da criança

Abstract

Este guia é fruto de uma das etapas de um estudo sobre prevenção primária às violências sexuais na infância1,2, realizada entre os anos de 2023 e 2025, através da linha de pesquisa em Avaliação Psicológica e Promoção de Ações em Saúde, do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Psicologia da Saúde da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS). Para a confecção deste produto técnico, foi utilizado o método instrucional3, cujo objetivo é de instrumentalizar profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do/a Adolescente (SGDCA)4, na prevenção primária do tema em questão. O método instrucional consiste em um conjunto sistematizado de ações e/ou estratégias pedagógicas planejadas para facilitar a aprendizagem, considerando o perfil do público atendido, os conteúdos que são abordados e os recursos disponibilizados. Tem por finalidade criar processos e/ou materiais didáticos viáveis, eficientes, agradáveis e eficazes, promovendo uma aprendizagem significativa e resiliente. Diante disso, a combinação de diferentes ações/atividades, quando bem articulada, potencializa os resultados educacionais ao alinhar intencionalmente objetivos, procedimentos e contextos para uma aprendizagem sustentável3. Sobre a abrangência do produto, além da replicabilidade entre instituições locais que compõem o SGDCA, também será possível que o guia seja adotado por outros territórios, como instituições que integram o SGDCA de outras cidades da Região Metropolitana do Recife ou, até mesmo, de outros territórios ou cenários do Estado de Pernambuco. A proposta tem impacto social ao justificar, por exemplo, a urgência desse tema, tendo em vista o que os últimos mapeamentos diagnósticos do Recife e do Estado de Pernambuco5,6,7 têm trazido em suas estatísticas, cujos dados revelam que a ausência de prevenção primária para as ações voltadas ao enfrentamento das violências sexuais na infância são praticamente inexistentes em vários contextos do SGDCA. Em termos de demanda, ainda segundo os relatórios de mapeamento diagnóstico do município do Recife e do Estado de Pernambuco já citados, há a intenção de que este produto possa ser absorvido pela sociedade através de suas necessidades, principalmente nos territórios que são favoráveis à sua sustentabilidade. Dessa maneira, este plano valoriza a participação ativa da criança na construção de sua própria proteção, sem sobrecarregá-la com informações que não possa decodificar. Os materiais audiovisuais, disponibilizados gratuitamente na internet, servem como disparadores afetivos e político-pedagógicos, facilitando a identificação com o tema sem expor diretamente vivências traumáticas que a infância atendida possa ter sofrido. Para as situações hipotéticas de violências sofridas por crianças destinatárias deste guia de práticas preventivas, é fundamental que o/a adulto/a facilitador/a esteja preparado/a para acolher relatos espontâneos, seguir os protocolos do SGDCA em caso de suspeita ou revelação de violência sexual, e assegurar que sempre haja a indicação efetiva de que a criança não é culpada por nenhuma situação de violência que possa estar sofrendo. A complexidade do produto técnico também se dá por conseguir envolver profissionais de diferentes áreas do saber que compõem o SGDCA, tais como a psicologia, a educação, o serviço social e o direito. Por isso, o produto poderá ser aplicado de maneira multi ou interdisciplinar, nos diversos contextos do SGDCA. Ainda assim, devido às suas especificidades, recomenda-se que a/o profissional que for utilizá-lo já tenha familiaridade com as temáticas do guia. A respeito da replicabilidade do guia, o intuito é utilizar poucos recursos financeiros, apostando em materiais de domínio público, como vídeos de curta-metragem e videoclipes, que são facilmente encontrados na internet, por meio de canais virtuais especializados no tema em evidência, além de técnicas grupais acessíveis, para que possam ser aplicadas por profissionais do SGDCA, sendo passíveis de reprodução e/ou adaptação em diferentes contextos socioeconômicos. Essa proposta é inovadora, tendo em vista que atualmente não existem produtos sistematizados de maneira acessível e gratuita no Recife, que estejam voltados para a prevenção primária às violências sexuais na infância. Por isso, sua criação fomenta e facilita a aplicabilidade por parte de profissionais do SGDCA no enfrentamento a essa problemática. Por fim, esse produto técnico foi validado por meio da realização de um Grupo Focal8, composto por especialistas com experiência na temática em questão, que atuam ou já atuaram em um Serviço de Saúde Especializado no Atendimento a Crianças e Adolescentes que sofreram Violência - SSECAV, na cidade do Recife-PE, além de profissionais membros da Rede de Enfrentamento às Violências Sexuais na Infância e Adolescência de Pernambuco. O Grupo Focal teve o intuito de discutir questões acerca do tema em foco com profissionais que compõem o SGDCA, cujo processo de validação do guia passou por três etapas, que foram: (i) os relatos das formações e experiências profissionais das participantes; (ii) a compreensão delas sobre o tema da prevenção primária às violências sexuais na infância, e, por fim; (iii) a validação da proposta do guia como produto técnico, para fins de socialização com o SGDCA, no enfrentamento dessa problemática. Ao final do guia, existe uma lista de referências, com materiais de apoio, suporte e de aprofundamento temático, a exemplo de: conceitos e nomenclaturas; diretrizes, resoluções e leis nacionais; relatórios, estatísticas, boletins epidemiológicos e outras bases de dados; métodos para identificação dos tipos e sinais de violências sexuais; cartilhas e guias para profissionais que atendem às infâncias; e listas de contatos de instituições do SGDCA locais que atendem casos de violências sexuais.