Psicodinâmica do trabalho: implicações psicológicas da judicialização da saúde sobre os servidores do tribunal de justiça de Pernambuco

Abstract

RESUMO Cenário: O aumento exponencial das demandas judiciais sobre saúde no Brasil decorre da crescente judicialização das relações sociais, em geral, e da ampliação do déficit de promoções estatais no setor de saúde, em particular. As ações judiciais movidas contra entes estatais, nessa seara, relacionam-se, primordialmente, com pedidos de medicamentos e tratamentos, muitas vezes bens e produtos excepcionais e de alto custo e outros não padronizados pela política de saúde, eventualmente não previstos nas leis, nos protocolos e diretrizes das políticas públicas de saúde. A judicialização da saúde não abrange apenas temas jurídicos, pois, tratando-se o objeto da ação dos maiores bens do indivíduo, a saúde e a vida, quase sempre afloram questões afetivas e emocionais no trâmite de tais demandas, usualmente marcadas pela alegação de risco de morte no caso de indeferimento da pretensão, tudo a exigir intervenção judicial urgente. Esta dissertação examina, à luz da teoria e da clínica da psicodinâmica do trabalho, o ajuizamento de ações judiciais sobre questões de saúde e busca a relação delas com as implicações de cunho psicológico nas pessoas dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco que as analisam, para identificar de que modo provocam sofrimento psíquico em tais indivíduos. Objetivo: Compreender as produções do sofrimento psíquico ocasionados pela psicodinâmica do trabalho em servidores do Judiciário Estadual diante da judicialização da saúde. Método: Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, realizado através de entrevistas semiestruturadas individuais com os servidores, para posterior análise dos dados coletados, com o uso da técnica da Análise Temática de Conteúdo. Aspectos Éticos: O estudo atendeu as normas éticas preconizadas pela Resolução 510/16 do CNS e foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos da Faculdade Pernambucana de Saúde, vide CAAE 69095023.3.0000.5569 Resultados e Discussão: A análise dos dados obtidos nas entrevistas permitiu a constatação de que o trabalho desenvolvido por tais servidores, nomeadamente na resolução de litígios envolvendo a saúde das pessoas, gera sofrimentos psíquicos como tristeza, decepção, angústia, revolta, aflição, horror e estresse, que foram especificamente mencionados, o que leva os entrevistados a adotarem estratégias defensivas, sejam individuais, sejam coletivas, como seguir o posicionamento pessoal do desembargador a quem se subordinam, não se envolver particularmente com o caso analisado, acompanhar a opinião técnica externada por médicos em relatórios e laudos, conversar com colegas e familiares sobre os temas analisados. Os produtos da pesquisa foram o artigo intitulado “Servidores do Judiciário e o desafio psíquico de julgar ações sobre a saúde e a vida das pessoas” e o Podcast: Como se manter saudável e com aparente normalidade, diante de um ambiente de trabalho desestabilizador. Considerações Finais: os objetivos da presente pesquisa foram alcançados, na medida em que foram identificadas as principais situações na psicodinâmica do trabalho que produzem sofrimento nos servidores e foi possível descrever as estatégias e recursos psíquicos utilizados pelos servidores em situações de trabalho que produzem sofrimento, elementos que permitiram o desenvolvimento de um produto técnico, consistente em um Podcast sobre saúde no trabalho para servidores do Judiciário, a fim de auxiliar na compreensão e enfrentamento do problema. Palavras-Chave: judicialização; saúde; trabalho; servidores; sofrimento psíquico; estratégias defensivas.